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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:50
Cheque sem fundo vencido não tira direito do credor de cobrar a dívida
A Turma manteve a sentença que condenou o devedor a pagar mais de R$ 30 mil reais, relativos à
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:10
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás por extração irregular de areia
O prejuízo ambiental alcança mais de 67 mil reais, necessários para recompor a área atingida, e
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:58
Ab omnibus pro omnibus. A crise das fontes de direito. O poder persuasivo dos precedentes judiciais[1]
sociedade, em franca oposição às outas formas de governo, especialmente, àquelas mais arbitrárias e
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:30
Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais
Em 2011, mais de R$ 20 bilhões em contas correntes e mais de 226 mil veículos sofreram bloqueios
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Pressupostos processuais
. Vencedora do prêmio Brazilian Web Corporation em primeiro lugar como a doutrinadora brasileira mais lida
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:10
O crack, a demagogia e o direito penal medieval
"Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2024 - 17:37
HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito sucessório na contemporaneidade, mais
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:55
Inclusão: um direito de todos
educação, que é mais que mera exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 16:35
Herança digital: o que acontece com os seus dados virtuais em caso de morte?
Vivemos em uma realidade na qual todas as nossas informações, desde as mais simples às mais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 18:06
Criminosos usam nome de especialista em loterias para aplicar golpes online
Munir Wady Niss, mais conhecido como Munir Pé Quente, morreu há pouco mais de um ano; desde então
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 13:15
Coworking jurídico internacional chega ao Brasil com foco em advogados e legaltechs
Com mais de 100 estações de trabalho, a Law Works oferece ambientes mais sigilosos e privativos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:15
Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?
As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 09:27
STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego
A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:00
Tim é condenada a pagar R$ 5 mi para reparar dano social
Anatel constatou-se que a empresa se utilizava de interrupções constantes e forçava o consumidor a fazer mais ligações e despender mais tarifas
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:30
Justiça do Rio: produção alta e baixos custos
Embora seja uma das mais baratas do país, a justiça fluminense figura também entre as mais
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:40
PSD terá aumento em cota do Fundo Partidário
O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber mais de R$ 1 milhão de reais por mês
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:40
Justiça decreta nova prisão preventiva de acusado de abusar sexualmente de adolescentes
Mais denúncias levaram a mais um pedido de prisão preventiva contra o professor de lutas que é acusado de abusar sexualmente dos seus alunos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Julho de 2016 - 12:03
Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório
não abarca apenas uma preocupação ambiental em seu sentido mais estrito, compreendendo, também
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:32
Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar
os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 16:53
O imponderável Estado Democrático de Direito
classes sociais mais ricas. A liberdade propugnada pela classe dominante que lhe permita ilusoriamente falar em nome de toda a sociedade.
